Termos de Uso
Os Termos e Condições de Uso são as condições gerais que devem ser observadas pelo Consumidor ao utilizar o E-Commerce.
Este Termo disponibiliza as informações indispensáveis à utilização do E-Commerce, sendo obrigatória a sua leitura.
A aceitação formal deste Termo se dará com a utilização ou o cadastramento no E-Commerce, situação em que o Consumidor declarará sua plena, irrevogável e irrestrita concordância com as condições previstas neste Termo.
O Consumidor assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. Ao confirmar o cadastro na Loja Central Elétrica o Consumidor se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
Cadastro
O cadastro no E-Commerce lojacentraleletrica.com.br ocorre por meio da rede mundial de computadores - Internet, no momento da compra do produto, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais verdadeiros do Consumidor, o que será feito por livre e espontânea vontade, consentindo com a coleta, o uso e o armazenamento dos dados, tudo nos termos da Política de Privacidade.
O Consumidor para utilizar a Loja Central Elétrica deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, sendo o cadastro realizado por pessoa sem capacidade jurídica a responsabilidade sobre o cadastramento recairá sobre os seus representantes legais.
A Loja Central Elétrica se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Consumidor, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais. O Consumidor fica ciente que a utilização indevida do E-Commerce o incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
Com o cadastramento realizado, o Consumidor autoriza a loja Central Elétrica a utilizar como meio de comunicação os seus dados, tais como: telefone, e-mail, SMS.
Compras, condições, formas de pagamento e prazo de entrega
Após a realização do Cadastro, o Consumidor poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no E-Commerce Loja Central Elétrica, podendo adquirir por meio on-line os produtos comercializados e disponíveis no site.
O pagamento para compras realizados pelo site, poderá ser realizado por meio de: Boleto Bancário à vista; PIX à vista, Cartões de crédito à vista ou parcelado.
Quando a opção for boleto bancário, o mesmo deverá ser emitido pelo próprio cliente na finalização da compra, e poderá ser pago ou na rede bancária ou pela própria Internet, bastando para tal acessar o site do banco onde será efetuado o pagamento.
Compras efetuadas por meio dessa modalidade serão atendidas desde que o boleto seja pago em até 3 dias úteis, caso não seja efetuado o pagamento do boleto até a sua data de vencimento, o pedido será automaticamente cancelado.
Quando o pagamento for por meio de Cartão de Crédito, um ambiente totalmente seguro disponibilizado pela administradora fará com que a transação seja concretizada on-line. Não são aceitos cartões de crédito emitidos no exterior.
Os preços, as promoções, o frete de entrega e as condições de pagamento são válidos apenas para compras via internet.
Uma vez confirmado o pagamento do pedido, será entregue utilizando a transportadora escolhida. O prazo de entrega será informado na conclusão do pedido.
Caso o endereço de entrega seja condomínio fechado ou prédio, a entrega será feita na portaria do mesmo, pois a empresa não tem autorização para entrar no condomínio ou prédio e também não é possível que o funcionário aguarde a conferência dos produtos.
Interrupção temporária dos serviços
A Loja Central Elétrica mantem seu endereço eletrônico em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, porém é possível que haja momentos em que o mesmo fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Em tais situações, o acesso ao site e a oferta dos serviços poderão ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
O Consumidor reconhece que poderão ocorrer interrupções na oferta dos serviços ocorridos por motivos fora do controle que não poderá ser responsabilizado por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.
A Loja Central Elétrica se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação ao Consumidor.
Disposições finais, legislação e foro
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste Termo, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, cor do produto, bem como sua indicação ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC pelo email [email protected]
Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
As atividades desenvolvidas pelo Loja Central Elétrica não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
A Loja Central Elétrica é provido pela empresa CEL CENTRAL ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.334.296/0004-62, localizada na Avenida Francisco Gaetani, 773 – Montes Claros-MG, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.